{"provider_url": "https://www.bomjesusdapenha.mg.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<p><img src=\"https://www.bomjesusdapenha.mg.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" alt=\"FAQ\" class=\"image-right\" title=\"Faq Logo\" /></p>\r\n<h2>Perguntas:</h2>\r\n<ol><ol>\r\n<li>Quantos vereadores comp\u00f5em a C\u00e2mara Municipal de Bom Jesus da Penha/MG ?</li>\r\n<li>Quais as principais fun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo?</li>\r\n<li>Quantos anos duram o mandato de um vereador?</li>\r\n<li>O que \u00e9 uma Legislatura e quando ela se inicia?</li>\r\n<li>Como se escolhe o Presidente e a mesa diretora da C\u00e2mara Municipal?</li>\r\n</ol></ol>\r\n<h2 class=\" \">Respostas:</h2>\r\n<p class=\" \">1- A C\u00e2mara Municipal de Bom Jesus da Penha (MG) \u00e9 composta por 09 vereadores.</p>\r\n<p class=\" \">2- As principais fun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo \u00e9 exerc\u00edcio pela C\u00e2mara Municipal , tem a fun\u00e7\u00e3o institucional , constituinte legislativa , deliberativa , de fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira, controle externo , julgamento politico - administrativo , integrativa, assessoramento, desempenhando, ainda, as atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o pr\u00f3prias, atinentes \u00e0 gest\u00e3o dos assuntos de sua economia interna.</p>\r\n<p class=\" \">3- O mandato de um vereador tem a dura\u00e7\u00e3o de quatro anos . N\u00e3o h\u00e1 limite para a quantidade de vezes que um vereador pode se reeleger.</p>\r\n<p class=\" \">4- Legislatura \u00e9 o per\u00edodo em que um mandato parlamentar \u00e9 exercido . No Brasil cada legislatura corresponde a quatro anos .Inicia -se no dia 1\u00ba de janeiro do ano subsequente \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais, e encerrando-se quatro anos depois , a 31 de dezembro.</p>\r\n<p class=\" \">5- A Mesa Diretora \u00e9 escolhida por chapa, em vota\u00e7\u00e3o aberta, com maioria dos votos e, o mandato possui dura\u00e7\u00e3o de 2 (dois) anos. No ato da inscri\u00e7\u00e3o, as chapas indicam o nome dos vereadores que disputar\u00e3o\u00a0 os cargos de Presidente, de Vice-Presidente, de 1\u00b0 Secret\u00e1rio e 2\u00b0 Secret\u00e1rio.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.bomjesusdapenha.mg.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal ", "type": "rich"}