Resultado da busca por lei

571 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Pauta da 22ª Reunião com a Comissão Perm. de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº32-23,Projeto de Lei nº04-23(aut.Legislativo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h05
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Pautas / Atas / Pareceres / 2023
Arquivo PDF document Ata 22ª Sessão Ordinária da Comissão Permanente de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de lei nº32-23 e Projeto de Lei nº04-23(autoria Legislativo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas / Atas / Pareceres / 2023 / Atas / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº09-2026(Executivo).pdf
por adm — última modificação 02/03/2026 15h51
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº32-2025(Executivo).pdf
por adm — última modificação 23/12/2025 17h40
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº15-2026(Executivo).pdf
por adm — última modificação 09/03/2026 16h41
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº08-2025(Legislativo).pdf
por adm — última modificação 07/10/2025 15h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo / Projetos de Lei,Complementar, Resolução e Decreto do Legislativo /2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº07-2025(Legislativo).pdf
por adm — última modificação 07/10/2025 15h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo / Projetos de Lei,Complementar, Resolução e Decreto do Legislativo /2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº26-2025(Executivo).pdf
por adm — última modificação 03/11/2025 16h57
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº25-2025(Executivo).pdf
por adm — última modificação 03/11/2025 16h57
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº24-2025(Executivo).pdf
por adm — última modificação 03/11/2025 16h57
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 [3] 4 5 6 7 ... 58