Perguntas Frequentes

Perguntas:

1. Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha/MG ?
2. Quais as principais funções do Poder Legislativo?
3. Quantos anos duram o mandato de um vereador?
4. O que é uma Legislatura e quando ela se inicia?
5. Como se escolhe o Presidente e a mesa diretora da Câmara Municipal?

Respostas:

1- A Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha (MG) é composta por 09 vereadores.

2- As principais funções do Poder Legislativo é exercício pela Câmara Municipal , tem a função institucional , constituinte legislativa , deliberativa , de fiscalização financeira, controle externo , julgamento politico - administrativo , integrativa, assessoramento, desempenhando, ainda, as atribuições que lhes são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna.

3- O mandato de um vereador tem a duração de quatro anos . Não há limite para a quantidade de vezes que um vereador pode se reeleger.

4- Legislatura é o período em que um mandato parlamentar é exercido . No Brasil cada legislatura corresponde a quatro anos .Inicia -se no dia 1º de janeiro do ano subsequente às eleições municipais, e encerrando-se quatro anos depois , a 31 de dezembro.

5- A Mesa Diretora é escolhida por chapa, em votação aberta, com maioria dos votos e, o mandato possui duração de 2 (dois) anos. No ato da inscrição, as chapas indicam o nome dos vereadores que disputarão  os cargos de Presidente, de Vice-Presidente, de 1° Secretário e 2° Secretário.