Resultado da busca por lei

471 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº29-2023.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº25-2023.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº24-2023.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº22-2023.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº21-2023.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei Nº28-2023.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº23-2023.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ref.Prop.de Emenda a Lei Org.nº02-2023.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças e Orç. ref.Proposta de Emenda à Lei Org,.nº02-23.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças ,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº26-2023.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023