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Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Saúde,Saneamento,Meio Ambiente,Assistência,Ação Social e Direitos Humanos ref.Projeto de Lei nº27-24.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h13
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer de Comissões / 2024
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Saúde , Saneamento, Meio Ambiente, Assistência , Ação Social e Direitos Humanos ref.Projeto de Lei nº08-24.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h13
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer de Comissões / 2024
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Educação,Cultura,Esporte,Turismo,Indústria eComércio,Ciência e Tecnologia ref.Projeto de Lei nº18-25(Executivo).pdf
por adm — última modificação 20/10/2025 14h09
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo PDF document Ata 18ª Sessão Ordinária Comissão Permanente de Legislação,Justiça e Redação Final ref.Projeto de Lei nº23-2023 20-11-2023.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas / Atas / Pareceres / 2023 / Atas / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Saúde ,Saneamento,Meio Amb.Assistência, Ação Soc.e Direitos Hum.ref.Projeto de Lei nº27-25(Executivo).pdf
por adm — última modificação 24/11/2025 16h54
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Saúde,Saneamento, Meio Ambiente, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos ref.Projeto de Lei nº27-2023.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Saúde, Saneamento,Meio Ambiente,Assistência Social, segurança Pública e Direitos Humanos ref.Projeto de Lei nº26-2023.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Obras Públicas, Serviços Urbanos , Habitação, Agricultura e Transporte ref.Proposta de Emenda á Lei Orgânica Municipalnº01-2023.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final ref.Proposta de Emenda á Lei Orgânica Municipal nº01-2023 (Poder Executivo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final e Emenda Modif.nº01-23 ref.Proj.de Lei Compl.nº006-23.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
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