Resultado da busca por lei

571 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Educação,Cultura,Esporte ,Turismo,Indústria,Comércio,Ciência e Tecnologia ref.Projeto de Lei nº24-2023.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Obras Públicas,Serviços Urbanos,Habitação,Agricultura e Transporte ref.Projeto de Lei nº19-2025(Executivo).pdf
por adm — última modificação 20/10/2025 16h54
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Obras Públicas, Serviços Urbanos,Habitação,Agricultura e Transporte ref.Projeto de Lei nº18-2025(Executivo).pdf
por adm — última modificação 20/10/2025 16h54
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Obras Públicas,Serviços Urbanos,Habitação, Agricultura e Transporte ref.Projeto de Lei nº17-2025(Executivo).pdf
por adm — última modificação 20/10/2025 16h54
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Obras Públicas,Serviços Urbanos,Habitação,Agricultura e Transporte ref.Projeto de Lei nº29-24(executivo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h13
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer de Comissões / 2024
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Obras Públicas,Serviços Urbanos,Habitação,Agricultura e Transporte ref.Projeto de Lei nº22-24(executivo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h13
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer de Comissões / 2024
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Obras Públicas,Serviços Urbanos,Habitação,Agricultura e Transporte ref.Projeto de Lei nº19-24(executivo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h13
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer de Comissões / 2024
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Obras públicas,Serviços Urbanos,Habitação,Agricultura e transporte ref.Projeto de Lei nº15-24(executivo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h13
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer de Comissões / 2024
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Obras Públicas,Serviços Urbanos,Habitação, Agricultura e Transporte ref.Projeto de Lei nº28-24(executivo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h13
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer de Comissões / 2024
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Obras Públicas,Serviços Urbanos Habitação,Agricultura e Transporte ref.Projeto de Lei nº27-24(executivo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h13
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer de Comissões / 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 45 46 47 [48] 49 50 51 ... 58