Ir para o conteúdo.
|
Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Navegação
Câmara Municipal
Bom Jesus da Penha - MG
Mapa do Site
Acessibilidade
Contato
VLibras
Contraste
Acessar
Busca
Busca Avançada…
Página Inicial
Edital - Aviso de Dispensa de Licitação
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
RSS
Portal da Transparência
Você está aqui:
Página Inicial
Info
Resultado da busca por
lei
471
itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
Selecionar Todos/Nenhum
Solicitação
Coleção
Página
Boletim informativo
Evento
Arquivo
Pasta
Imagem
Link
Notícia
Ouvidoria
Window
Enquete
Embedder
Notícias desde
Ontem
Última semana
Último mês
Sempre
Ordenar por
relevância
·
data (mais recente primeiro)
·
alfabeticamente
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei 04-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
13/08/2025 16h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº10-2025 (Legislativo).pdf
por
adm
—
última modificação
28/11/2025 10h46
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº06-24 (autoria Isadora).pdf
por
adm
—
última modificação
13/08/2025 16h33
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei Complementar nº02-24(executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
13/08/2025 16h33
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº 25-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
03/11/2025 16h38
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Emenda Modificativa ref.Projeto de Lei nº 14-2025 (Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
07/10/2025 10h27
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Emendas
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº 30-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
08/12/2025 10h14
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº 18-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
12/09/2025 12h39
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei Complementar nº05-25(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
17/11/2025 16h38
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei Complementar nº05-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
17/11/2025 16h17
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
« 10 itens anteriores
Próximos 10 itens »
1
...
14
15
16
[
17
]
18
19
20
...
48
