Ir para o conteúdo.
|
Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Navegação
Câmara Municipal
Bom Jesus da Penha - MG
Mapa do Site
Acessibilidade
Contato
VLibras
Contraste
Acessar
Busca
Busca Avançada…
Página Inicial
Edital - Aviso de Dispensa de Licitação
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
RSS
Portal da Transparência
Você está aqui:
Página Inicial
Info
Resultado da busca por
lei
471
itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
Selecionar Todos/Nenhum
Solicitação
Coleção
Página
Boletim informativo
Evento
Arquivo
Pasta
Imagem
Link
Notícia
Ouvidoria
Window
Enquete
Embedder
Notícias desde
Ontem
Última semana
Último mês
Sempre
Ordenar por
relevância
·
data (mais recente primeiro)
·
alfabeticamente
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº 11-2025(Legislativo).pdf
por
adm
—
última modificação
28/11/2025 10h46
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº 16-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
13/08/2025 16h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº 14-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
13/08/2025 16h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº 12-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
13/08/2025 16h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Juridico ref.Projeto de Lei nº 06-2025 (Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
13/08/2025 16h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei Complementar nº03-25(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
13/08/2025 16h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei Complementar nº02-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
13/08/2025 16h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei Complementar nº01-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
13/08/2025 16h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei Complementar nº04-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
13/08/2025 16h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº 21-2025 (Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
17/11/2025 16h17
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
« 10 itens anteriores
Próximos 10 itens »
1
...
15
16
17
[
18
]
19
20
21
...
48
