Resultado da busca por lei

1165 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº24-2023.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº04-2024.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes / Parecer de Comissões / 2024
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº14-2025.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h36
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes / Parecer das Comissões/2025
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº05-24.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes / Parecer de Comissões / 2024
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças , Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº05-24.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes / Parecer de Comissões / 2024
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº25-2023.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº06-24.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes / Parecer de Comissões / 2024
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ref.Projeto de Lei Compl.nº006-2023.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças ,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº26-2023.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ref.Projeto de Lei nº16-2023.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 22 23 24 [25] 26 27 28 ... 117