Ir para o conteúdo.
|
Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Navegação
Câmara Municipal
Bom Jesus da Penha - MG
Mapa do Site
Acessibilidade
Contato
VLibras
Contraste
Acessar
Busca
Busca Avançada…
Página Inicial
Editais de Licitações - (Dispensa, Credenciamento, Inexigibilidade e Registro de Preço)
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
RSS
Portal da Transparência
Você está aqui:
Página Inicial
Info
Resultado da busca por
lei
1165
itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
Selecionar Todos/Nenhum
Solicitação
Coleção
Página
Boletim informativo
Evento
Arquivo
Pasta
Imagem
Link
Notícia
Ouvidoria
Window
Enquete
Embedder
Notícias desde
Ontem
Última semana
Último mês
Sempre
Ordenar por
relevância
·
data (mais recente primeiro)
·
alfabeticamente
Emenda Modificativa ref.Projeto de Lei nº03-23(Legislativo).pdf
por
adm
—
última modificação
29/04/2026 10h37
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projeto de Lei / Complementar, Decreto, Resolução Executivo/Legislativo
/
Projetos de Leis / 2023
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº15-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
13/08/2025 16h37
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº13-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
13/08/2025 16h37
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº12-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
13/08/2025 16h37
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº11-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
13/08/2025 16h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº10-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
13/08/2025 16h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº08-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
13/08/2025 16h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº07-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
13/08/2025 16h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº06-2025(Legislativo).pdf
por
adm
—
última modificação
13/08/2025 16h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº05-2025 (Legislativo).pdf
por
adm
—
última modificação
13/08/2025 16h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
« 10 itens anteriores
Próximos 10 itens »
1
...
26
27
28
[
29
]
30
31
32
...
117
