Resultado da busca por lei

471 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Saúde,Saneamento,Meio Ambiente,Assistência Social,SegurançaPública e Direitos Humanos ref.Projeto de Lei nº20-2023.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h16
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Saúde,Saneamento, Meio Ambiente,Assistência, Ação Social e Direitos Humanos ref.Projeto de Lei nº25-2023.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h16
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Saúde,Saneamento, Meio Ambiente,Assistência ,Ação Social e Direitos Humanos ref.Projeto de Lei nº23-2023.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h16
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Saúde, Saneamento,Meio Ambiente,Assistência, Ação Social e Direitos Humanos ref.Projeto de Lei nº24-2023.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h16
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Saúde ,Saneamento,Meio Ambiente,Assistência, Ação Social e Direitos Humanos ref.Projeto de Lei nº14-2023.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h16
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Saúde ,Saneamento,Meio Ambiente,Assistência ,Ação Social e Direitos Humanos ref.Projeto de Lei nº12-2023.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h16
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Obras Públicas, Serviços Urbanos,Habitação, Agricultura e Transporte ref.Proposta à Lei Orgânica Municipal nº01-2023.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h16
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº01-2023.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Educação,Cultura,Esporte,Turismo,Indústria e Comércio,Ciência e Tecnologia ref.Projeto de Lei nº12-2023.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h14
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão Educação,Cultura,Esporte,Turismo,Indústria e Comércio,Ciência e Tecnologia ref.Projeto de Lei nº17-25(Executivo).pdf
por adm última modificação 20/10/2025 14h09
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025