Ir para o conteúdo.
|
Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Navegação
Câmara Municipal
Bom Jesus da Penha - MG
Mapa do Site
Acessibilidade
Contato
VLibras
Contraste
Acessar
Busca
Busca Avançada…
Página Inicial
Edital - Aviso de Dispensa de Licitação
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
RSS
Portal da Transparência
Você está aqui:
Página Inicial
Info
Resultado da busca por
lei
471
itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
Selecionar Todos/Nenhum
Solicitação
Coleção
Página
Boletim informativo
Evento
Arquivo
Pasta
Imagem
Link
Notícia
Ouvidoria
Window
Enquete
Embedder
Notícias desde
Ontem
Última semana
Último mês
Sempre
Ordenar por
relevância
·
data (mais recente primeiro)
·
alfabeticamente
Projeto de Lei nº 17/2025 (Executivo)
por
adm
—
última modificação
12/09/2025 12h31
Projeto de Lei nº 17/2025 (Executivo)
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Projeto de Lei / Complementar Executivo
Projeto de Lei nº 18/2025 (Executivo)
por
adm
—
última modificação
12/09/2025 12h31
Projeto de Lei nº 18/2025 (Executivo)
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Projeto de Lei / Complementar Executivo
Projeto de Lei nº 19/2025 (Executivo)
por
adm
—
última modificação
12/09/2025 12h32
Projeto de Lei nº 19/2025 (Executivo)
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Projeto de Lei / Complementar Executivo
Projeto de Lei nº 20/2025 (Executivo)
por
adm
—
última modificação
12/09/2025 12h32
Projeto de Lei nº 20/2025 (Executivo)
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Projeto de Lei / Complementar Executivo
Projeto de Lei nº 22-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
26/09/2025 14h27
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Projeto de Lei / Complementar Executivo
Projeto de Lei nº 23-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
26/09/2025 14h27
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Projeto de Lei / Complementar Executivo
Projeto de Lei nº 27-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
17/11/2025 16h11
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Projeto de Lei / Complementar Executivo
Projeto de Lei nº 30-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
01/12/2025 17h13
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Projeto de Lei / Complementar Executivo
Projeto de Lei nº01-2025(Legislativo).pdf
por
adm
—
última modificação
23/05/2025 12h19
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projeto de Lei / Complementar Executivo
/
Projetos de Lei,Complementar, Resolução e Decreto do Legislativo /2025
Projeto de Lei nº01-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
23/05/2025 12h14
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Projeto de Lei / Complementar Executivo
« 10 itens anteriores
Próximos 10 itens »
1
...
39
40
41
[
42
]
43
44
45
...
48
