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Arquivo PDF document Pauta da 22ª Reunião com a Comissão Perm. de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº32-23,Projeto de Lei nº04-23(aut.Legislativo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h05
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Pautas / Atas / Pareceres / 2023
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis — última modificação 03/04/2025 14h22
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 03/04/2025 14h22
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
PPA - Plano Plurianual 2026/2029
por adm — publicado 06/03/2026
Lei n. 1.632 - PPA
Localizado em Leis
Arquivo PPA - Plano Plurianual 2026/2029
por adm — última modificação 06/03/2026 09h22
Lei 1.632 - PPA
Localizado em Leis / PPA - Plano Plurianual 2026/2029
Arquivo PDF document Proejto de Lei nº05-2025 (Legislativo).pdf
por adm — última modificação 23/05/2025 12h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo / Projetos de Lei,Complementar, Resolução e Decreto do Legislativo /2025
Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo
por Interlegis — última modificação 20/01/2026 10h27
Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº01-2026 (Legislativo)_compressed (1).pdf
por adm — última modificação 13/02/2026 16h29
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº01-2025(Legislativo).pdf
por adm — última modificação 07/10/2025 15h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo / Projetos de Lei,Complementar, Resolução e Decreto do Legislativo /2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº02-2025(Legislativo).pdf
por adm — última modificação 07/10/2025 15h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo / Projetos de Lei,Complementar, Resolução e Decreto do Legislativo /2025
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