Resultado da busca por lei

471 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº09-25.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h36
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ref.Projeto de Lei Nº19-2023.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº29-2023.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº19-2025.pdf
por adm — última modificação 20/10/2025 12h43
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº09-25(Legislativo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h36
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº01-25(Legislativo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h36
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº06-25(Legislativo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h36
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº01-2024(legislativo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer de Comissões / 2024
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº03-24 (Legislativo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer de Comissões / 2024
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e Tomadas de Contas ref.Projeto de Lei nº04-24 (Legislativo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer de Comissões / 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 6 7 8 [9] 10 11 12 ... 48