Resultado da busca por lei

1165 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Ata 10 Sessão Ordinaria 04-06-2024.pdf
por adm — última modificação 30/04/2026 13h54
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Atas Sessões Ordinárias 2024
Arquivo PDF document Ata 11 Sessão Extraordinaria 02-05-2024.pdf
por adm — última modificação 04/05/2026 09h45
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Atas Sessões Extraordinárias 2024
Arquivo PDF document Ata 11 Sessão Ordinaria 18-06-2024.pdf
por adm — última modificação 30/04/2026 13h54
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Atas Sessões Ordinárias 2024
Arquivo PDF document Ata 11ª Sessão Ordinária da Comissão de Saúde,Sane.,Meio Ambi. ,Assis.Social,Seg.Pub.e Dir.Hum.ref.Projeto de Lei nº23-2023 20-11-23.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas / Atas / Pareceres / 2023 / Atas / 2023
Arquivo PDF document Ata 12 Sessão Extraordinaria 16-05-2024.pdf
por adm — última modificação 04/05/2026 09h45
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Atas Sessões Extraordinárias 2024
Arquivo PDF document Ata 12 Sessão Ordinaria 06-08-2024.pdf
por adm — última modificação 30/04/2026 13h54
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Atas Sessões Ordinárias 2024
Arquivo PDF document Ata 12ª Sessão Ordinária da Comissão Perm. de Saúde,Sanea.,Meio Amb.,Assistência Soc.,Segurança Pub.,e Direitos Hum. ref.Projeto de Lei Comp.nº08-23.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas / Atas / Pareceres / 2023 / Atas / 2023
Arquivo PDF document Ata 13 Sessão Extraordinaria 23-05-2024.pdf
por adm — última modificação 04/05/2026 09h45
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Atas Sessões Extraordinárias 2024
Arquivo PDF document Ata 13 Sessão Ordinaria 20-08-2024.pdf
por adm — última modificação 30/04/2026 13h54
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Atas Sessões Ordinárias 2024
Arquivo PDF document Ata 14 Sessão Extraordinaria 28-05-2024.pdf
por adm — última modificação 04/05/2026 09h45
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Atas Sessões Extraordinárias 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 6 7 8 [9] 10 11 12 ... 117