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Arquivo PDF document Portaria nº 16-2026.pdf
por adm — última modificação 08/06/2026 14h56
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Portarias / 2026
Arquivo PDF document Portaria nº 17-2026.pdf
por adm — última modificação 08/06/2026 14h55
Declara ponto facultativo nos dias 04 e 05 de junho de 226.
Localizado em Transparência / Portarias / 2026
Arquivo PDF document Portaria nº18-2026.pdf
por adm — última modificação 08/06/2026 14h55
Concede férias regulamentares a servidora da Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha/MG.
Localizado em Transparência / Portarias / 2026
PPA - Plano Plurianual 2026/2029
por adm — publicado 06/03/2026
Lei n. 1.632 - PPA
Localizado em Leis
Arquivo PPA - Plano Plurianual 2026/2029
por adm — última modificação 06/03/2026 09h22
Lei 1.632 - PPA
Localizado em Leis / PPA - Plano Plurianual 2026/2029
Projeto de Lei / Complementar, Decreto, Resolução Executivo/Legislativo
por Interlegis — publicado 27/04/2026 — última modificação 28/04/2026 12h16
Projeto de Lei / Complementar, Decreto, Resolução Executivo/Legislativo
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo PDF document Projeto de Lei Compl.nº001-2023 (autoria Vereadores Wanderson, Weder e José Mauro).pdf
por adm — última modificação 29/04/2026 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Complementar, Decreto, Resolução Executivo/Legislativo / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº001-2023(Legislativo)_compressed (1).pdf
por adm — última modificação 29/04/2026 10h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Complementar, Decreto, Resolução Executivo/Legislativo / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº01-2026 (Legislativo)_compressed (1).pdf
por adm — última modificação 28/04/2026 12h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Complementar, Decreto, Resolução Executivo/Legislativo / Projetos de Leis / 2026
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº01-24.pdf
por adm — última modificação 27/04/2026 11h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Complementar, Decreto, Resolução Executivo/Legislativo / Projetos de Leis / 2024
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