Ir para o conteúdo.
|
Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Navegação
Câmara Municipal
Bom Jesus da Penha - MG
Mapa do Site
Acessibilidade
Contato
VLibras
Contraste
Acessar
Busca
Busca Avançada…
Página Inicial
Editais de Licitações - (Dispensa, Credenciamento, Inexigibilidade e Registro de Preço)
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
RSS
Portal da Transparência
Você está aqui:
Página Inicial
Info
Resultado da busca por
lei
1165
itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
Selecionar Todos/Nenhum
Solicitação
Coleção
Página
Boletim informativo
Evento
Arquivo
Pasta
Imagem
Link
Notícia
Ouvidoria
Window
Enquete
Embedder
Notícias desde
Ontem
Última semana
Último mês
Sempre
Ordenar por
relevância
·
data (mais recente primeiro)
·
alfabeticamente
Parecer Jurídico ref.Projeto de Resolução n.º 09-2026 (Legislativo).pdf
por
adm
—
última modificação
08/06/2026 15h14
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref. Projeto de Resolução n.º 04-2026(Legislativo).pdf
por
adm
—
última modificação
08/06/2026 15h11
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref. Projeto de Lei n.º 30-2026(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
08/06/2026 15h06
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref. Projeto de Lei n.º 29-2026(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
08/06/2026 15h06
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref. Projeto de Lei n.º 28-2026(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
08/06/2026 15h06
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº25-2026(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
08/06/2026 15h05
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref. Projeto de Lei n.º27-2026(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
08/06/2026 15h05
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref. Projeto de Lei n.º26-2026(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
08/06/2026 15h05
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref. Projeto de Lei n.º 023-2026(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
08/06/2026 15h04
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref. Projeto de Lei n.º 22-2026 (Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
08/06/2026 15h04
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Próximos 10 itens »
[
1
]
2
3
4
5
6
7
...
117
