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Arquivo PDF document Aviso de Dispensa Eletrônica nº05-2026_compressed (1).pdf
por adm — última modificação 13/03/2026 08h37
Localizado em Transparência / Dispensa Eletrônica / Dispensa Eletrônica / 2026
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças , Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº05-24.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer de Comissões / 2024
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei º25-24(Executivo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h16
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer de Comissões / 2024
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final nº33-24(executivo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h16
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer de Comissões / 2024
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final re.Projeto de Lei nº15-24(executivo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h16
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer de Comissões / 2024
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final ref.Projeto de Decreto nº09-24.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h16
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer de Comissões / 2024
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final ref.Projeto de Lei Complementar nº002-24(executivo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h16
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer de Comissões / 2024
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final ref.Projeto de Lei nº06-24(Legislativo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h16
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer de Comissões / 2024
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final ref.Projeto de Lei nº08-24(legislativo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h16
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer de Comissões / 2024
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final ref.Projeto de Lei nº08-24.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h16
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer de Comissões / 2024
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