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Arquivo PDF document Projeto de Lei nº01-2025(Legislativo).pdf
por adm — última modificação 23/05/2025 12h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo / Projetos de Lei,Complementar, Resolução e Decreto do Legislativo /2025
Contratos
por adm — publicado 07/07/2025
Contratos
Localizado em Transparência
Arquivo object code Projeto de Resolução nº 03-2026 (LEGISLATIVO)
por adm — última modificação 19/01/2026 08h51
Projeto de Resolução nº 03-2026 (LEGISLATIVO)
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo / Projetos de Lei,Complementar, Resolução e Decreto do Legislativo /2025
Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011
por adm — publicado 04/07/2025 — última modificação 07/07/2025 10h39
Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document Pauta 5ª reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.pdf
por adm — última modificação 12/03/2026 16h31
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Pautas / Atas - 2026
Arquivo PDF document Lista de Presença da 3ª Reunião Extraordinária.pdf
por adm — última modificação 12/03/2026 16h39
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Lista de Presença
Arquivo Anexo - PPA / 2026
por adm — última modificação 06/03/2026 09h49
Documento
Localizado em Leis / PPA - Plano Plurianual 2026/2029
Arquivo PDF document Pauta 1ª Reunião Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h33
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Pautas / 2024
Arquivo PDF document Pauta 1ª Reunião da Comissão de Obras Públicas,Serviços Urbanos ,Habitação,Agricultura e Transporte 04-04-24.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h33
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Pautas / 2024
Arquivo PDF document Pauta 1ª Reunião da Comissãode Educação,Cultura ,Esporte , turismo, Indústria , Comércio,Ciência e Tecnologia 13-06-24.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h33
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Pautas / 2024
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