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Arquivo PDF document Resolução nº 213-2025.pdf
por adm — última modificação 18/09/2025 12h08
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Resoluções 2025
Arquivo Octet Stream Lista de Presença da 11ª Sessão Extraordinária
por adm — última modificação 04/07/2025 10h01
Lista de Presença da 11ª Sessão Extraordinária
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Lista de Presença
Arquivo PDF document Pareder da Comissão de Saúde, Saneamento, Meio Ambiente,Assistência, Ação Social e Direitos Humanos ref.Projeto de Lei nº 22-2025(Executivo).pdf
por adm — última modificação 06/10/2025 14h59
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ref.Projeto de Lei nº23-2025(Executivo).pdf
por adm — última modificação 06/10/2025 14h59
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças ,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº23-2025(Executivo).pdf
por adm — última modificação 06/10/2025 14h59
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº22-25(Executivo).pdf
por adm — última modificação 06/10/2025 14h59
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final ref.Projeto de Lei nº 22-2025(Executivo).pdf
por adm — última modificação 06/10/2025 15h01
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo Resolução nº 211 de 04 de Setembro de 2024
por adm — última modificação 04/07/2025 12h36
Resolução nº 211 de 04 de Setembro de 2024
Localizado em Transparência / Regulamenta o Acesso à Informação no âmbito do Poder Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de Decreto nº10-2025(Legislativo).pdf
por adm — última modificação 07/10/2025 14h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Complementar Executivo / Projetos de Lei,Complementar, Resolução e Decreto do Legislativo /2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº02-2025(Legislativo).pdf
por adm — última modificação 07/10/2025 15h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Complementar Executivo / Projetos de Lei,Complementar, Resolução e Decreto do Legislativo /2025
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