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Arquivo PDF document Ata 1ª Sessão Ordinária da Comissão de Saúde,Saneamento,Meio Amb.,Assistência,Ação Social e Direitos Hum..pdf
por adm última modificação 16/03/2026 15h16
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas / Atas - 2026 / Atas / 2026
Arquivo PDF document Pauta 24ª Reunião da Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final.pdf
por adm última modificação 05/12/2025 14h48
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Pautas / 2025
Arquivo PDF document Portaria nº04-26.pdf
por adm última modificação 19/02/2026 11h57
Localizado em Transparência / Portarias / 2026
Arquivo object code Regimento Interno
por adm última modificação 15/05/2025 09h27
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo object code Projeto de Lei n. 16 - 2025 (Executivo)
por adm última modificação 05/08/2025 10h54
Projeto de Lei n. 16 - 2025 (Executivo)
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Saúde ,Saneamento,Meio Amb.Assistência, Ação Soc.e Direitos Hum.ref.Projeto de Lei nº27-25(Executivo).pdf
por adm última modificação 24/11/2025 16h54
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo Octet Stream Ata 9ª Sessão Extraordinária
por adm última modificação 18/06/2025 16h12
Ata 9ª Sessão Extraordinária
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Atas Extraordinárias / 2025
Arquivo PDF document Processo Credenciamento n. 001-2023.pdf
por adm última modificação 10/07/2025 10h24
Localizado em Transparência / / Credenciamento / Credenciamento / 2023
Arquivo PDF document Processo Dispensa n. 07-2024.pdf
por adm última modificação 10/07/2025 10h34
Localizado em Transparência / / Dispensa / Dispensa / 2024
Arquivo PDF document Processo Dispensa n. 06-2024.pdf
por adm última modificação 10/07/2025 10h34
Localizado em Transparência / / Dispensa / Dispensa / 2024