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Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças ,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº23-2025(Executivo).pdf
por adm última modificação 06/10/2025 14h59
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº22-25(Executivo).pdf
por adm última modificação 06/10/2025 14h59
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final ref.Projeto de Lei nº 22-2025(Executivo).pdf
por adm última modificação 06/10/2025 15h01
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo Resolução nº 211 de 04 de Setembro de 2024
por adm última modificação 04/07/2025 12h36
Resolução nº 211 de 04 de Setembro de 2024
Localizado em Transparência / Regulamenta o Acesso à Informação no âmbito do Poder Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de Decreto nº10-2025(Legislativo).pdf
por adm última modificação 07/10/2025 14h59
Localizado em Processo Legislativo / / Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo / Projetos de Lei,Complementar, Resolução e Decreto do Legislativo /2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº02-2025(Legislativo).pdf
por adm última modificação 07/10/2025 15h01
Localizado em Processo Legislativo / / Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo / Projetos de Lei,Complementar, Resolução e Decreto do Legislativo /2025
2024
por adm publicado 07/07/2025
2024
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Votação dos Projetos de Lei
Votação dos Projetos de Lei
por adm publicado 07/07/2025
Votação dos Projetos de Lei
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº02-2026(Executivo).pdf
por adm última modificação 16/01/2026 14h43
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº03-2026(Executivo).pdf
por adm última modificação 16/01/2026 14h43
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo