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Arquivo PDF document Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº17-2025(Executivo).pdf
por adm última modificação 12/09/2025 12h39
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Parecer Jurídico
Arquivo Octet Stream Pauta 11ª Reunião Ordinária
por adm última modificação 13/06/2025 12h03
Pauta 11ª Reunião Ordinária
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Pautas Ordinárias e Extraordinárias / 2025
Atas Ordinárias / 2025
por adm publicado 14/05/2025 última modificação 15/05/2025 09h44
Atas Ordinárias / 2025
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
2023
por adm publicado 07/07/2025
2023
Localizado em Transparência / Contratos
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº 06-26(Executivo).pdf
por adm última modificação 02/03/2026 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões - 2026
Arquivo PDF document Resolução nº 214-2025.pdf
por adm última modificação 18/09/2025 12h08
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Resoluções 2025
Arquivo PDF document Resolução nº 215-2025.pdf
por adm última modificação 18/09/2025 12h08
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Resoluções 2025
Arquivo Troff document Nota de esclarecimento - DNIT
por adm última modificação 13/11/2025 10h18
Nota de esclarecimento - DNIT
Localizado em Sobre a Câmara / Documentos - Notícias
Arquivo PDF document Ata 24ª Sessão Ordinária da Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final.pdf
por adm última modificação 08/12/2025 15h33
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Atas / 2025
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº30-25.pdf
por adm última modificação 08/12/2025 15h36
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025