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Pauta 15ª Reunião Extraordinária
por
adm
—
última modificação
22/09/2025 16h25
Pauta 15ª Reunião Extraordinária
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões Plenárias
/
Pautas Ordinárias e Extraordinárias / 2025
Ato Normativo nº01-2025.pdf
por
adm
—
última modificação
23/10/2025 17h09
Localizado em
Transparência
/
Atos Administrativos
Ata 20ª Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.pdf
por
adm
—
última modificação
23/10/2025 17h10
Localizado em
Processo Legislativo
/
Comissões
/
Atas / 2025
Parecer da Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final ref.Projeto de Decreto nº10-25.pdf
por
adm
—
última modificação
23/10/2025 17h12
Localizado em
Processo Legislativo
/
Comissões
/
Parecer das Comissões/2025
Pauta 13ª Reunião Ordinária
por
adm
—
última modificação
12/08/2025 16h53
Pauta 13ª Reunião Ordinária
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões Plenárias
/
Pautas Ordinárias e Extraordinárias / 2025
Portaria nº 21/2025
por
adm
—
última modificação
04/09/2025 11h41
Portaria nº 21/2025
Localizado em
Transparência
/
Atos Administrativos
/
Portarias
Projeto de Lei nº11-2025(Legislativo).pdf
por
adm
—
última modificação
28/11/2025 10h39
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projeto de Lei / Complementar Executivo
/
Projetos de Lei,Complementar, Resolução e Decreto do Legislativo /2025
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº09-2025(Legislativo).pdf
por
adm
—
última modificação
28/11/2025 10h46
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº10-2025 (Legislativo).pdf
por
adm
—
última modificação
28/11/2025 10h46
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº 11-2025(Legislativo).pdf
por
adm
—
última modificação
28/11/2025 10h46
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
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