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Arquivo PDF document Ata 21ª Sessão Ordinária da Comissão Perm.de Finanças , Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei Comp.nº08-23,Projeto de Lei nº31-23.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas / Atas / Pareceres / 2023 / Atas / 2023
Projeto de Lei / Complementar, Decreto, Resolução Executivo/Legislativo
por Interlegis — publicado 27/04/2026 — última modificação 28/04/2026 12h16
Projeto de Lei / Complementar, Decreto, Resolução Executivo/Legislativo
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo PDF document Pauta da 22ª Reunião com a Comissão Perm. de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº32-23,Projeto de Lei nº04-23(aut.Legislativo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h05
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes / Pautas / Atas / Pareceres / 2023
Arquivo PDF document Ata 22ª Sessão Ordinária da Comissão Permanente de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de lei nº32-23 e Projeto de Lei nº04-23(autoria Legislativo).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas / Atas / Pareceres / 2023 / Atas / 2023
Arquivo PDF document Ata 19ª Sessão Ordinária da Comissão Perm.de Legislação,Justiça e Redação Final ref.Projeto de Lei Comp.nº08-23,Projeto de Lei nº31-23,Projeto de Resoluçãonº02-23.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas / Atas / Pareceres / 2023 / Atas / 2023
Arquivo PDF document Pauta 01ªSessão ordinária 15-02-2023 (Salvo Automaticamente).pdf
por adm — última modificação 12/05/2026 12h03
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pautas Ordinárias 2023
Arquivo PDF document Pauta 10ª Sessão Ordinária 20-05-2025.pdf
por adm — última modificação 18/05/2026 11h43
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pautas Ordinárias 2025
Arquivo object code Parecer Jurídico ref. Projeto de Lei nº 08/2025 (Legislativo)
por adm — última modificação 19/08/2025 11h41
Parecer Jurídico ref. Projeto de Lei nº 08/2025 (Legislativo)
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Parecer Jurídico
Arquivo PDF document Pauta 04ªSessão ordinária 05-04-2023 (Salvo Automaticamente).pdf
por adm — última modificação 12/05/2026 12h03
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pautas Ordinárias 2023
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
por adm — publicado 30/03/2026 — última modificação 08/04/2026 10h27
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) - ou LGPD - norma brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade do cidadão. A adequação da LGPD na Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha/MG, em sua função legislativa e administrativa, visa garantir aos cidadãos a proteção e privacidade dos dados coletados.
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