Resultado da busca por lei

1165 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Apreciação das contas TCEMG 2023.pdf
por adm — última modificação 11/05/2026 11h18
Localizado em Transparência / Apreciação das Contas TCE - MG / 2023
Arquivo PDF document Portaria nº 17-2026.pdf
por adm — última modificação 08/06/2026 14h55
Declara ponto facultativo nos dias 04 e 05 de junho de 226.
Localizado em Transparência / Portarias / 2026
Arquivo PDF document Ata da 20 Sessão Extraordinaria 09-12-2025.pdf
por adm — última modificação 04/05/2026 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Ata Extraordinária 2025
Arquivo PDF document Resolução nº 223-2026 - Alteração da Res. 219/2026 sobre Regime Especial de Adiantamento
por adm — última modificação 02/06/2026 12h39
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Resoluções 2026
Arquivo PDF document Pauta 02ª Legislação 02-02-2026.pdf
por adm — última modificação 15/05/2026 14h06
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes / Pautas Comissões Permanentes 2026
Arquivo PDF document Pauta 02ª Finanças 02-02-2026.pdf
por adm — última modificação 15/05/2026 14h06
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes / Pautas Comissões Permanentes 2026
Arquivo PDF document Portaria nº 10-2026.pdf
por adm — última modificação 08/06/2026 14h38
Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pelo serviço de informação ao cidadão(SIC) da Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha.
Localizado em Transparência / Portarias / 2026
Arquivo INFORMAÇÕES SOBRE REGRAS PARA PARTICIPAÇÃO NAS LICITAÇÕES - LOCAL E REGIONAL
por adm — última modificação 13/04/2026 09h58
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Tratamento Simplificado - Informações Sobre Regras de Participação nas Licitações
Arquivo PDF document Portaria nº 16-2026.pdf
por adm — última modificação 08/06/2026 14h56
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Portarias / 2026
Arquivo PDF document Aviso de Dispensa Eletrônica Ar Condicionado 27-03-26.pdf
por adm — última modificação 27/03/2026 12h11
Localizado em Transparência / … / 2026 / Dispensa Eletrônica n° 03/2026 - Fornecimento e Instalação de Ar Condicionado
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 109 110 111 [112] 113 114 115 ... 117