Tratamento Simplificado - Informações Sobre Regras de Participação nas Licitações
Dispõe sobre informações no sítio eletrônico oficial do órgão contratante acerca das regras para participação nas licitações, cadastramentos e prazos, regras e condições usuais de pagamento. Tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha/MG.
| Título | Autor | Tipo | Modificado |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 08 de 2026 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado | adm | Arquivo | 13/04/2026 08h46 |
| INFORMAÇÕES SOBRE REGRAS PARA PARTICIPAÇÃO NAS LICITAÇÕES - LOCAL E REGIONAL | adm | Arquivo | 13/04/2026 09h58 |
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