Resultado da busca por lei

471 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final ref.Projeto de Lei nº 22-2025(Executivo).pdf
por adm última modificação 06/10/2025 15h01
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº22-25(Executivo).pdf
por adm última modificação 06/10/2025 14h59
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças ,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº23-2025(Executivo).pdf
por adm última modificação 06/10/2025 14h59
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ref.Pr.Emenda Lei Org.Mun.nº02-2023.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Preço ref.Projeto de Lei Complementar nº007-2023.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ref.Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº01-2023.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças ,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei Compl.nº01-23.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Finanças ,Orçamento e Tomada de Contas ref. Projeto de Lei Compl.nº33-23.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Estudo e Reformulação da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus da Penha.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 11h14
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final ref.Projeto de Lei Complementar nº002-25(executivo).pdf
por adm última modificação 22/09/2025 15h35
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Parecer das Comissões/2025