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Arquivo PDF document Aviso de Dispensa nº07-26 Materiais de Expediente_compressed.pdf
por adm — última modificação 01/04/2026 17h25
Localizado em Transparência / … / 2026 / Dispensa Eletrônica nº 07/2026 - Materiais de Expediente
Acesso à Informação - SIC / Ouvidoria
por Interlegis — última modificação 06/05/2026 12h43
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document Parecer Jurídico ref.Projeto de Resolução n.º 09-2026 (Legislativo).pdf
por adm — última modificação 08/06/2026 15h14
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Parecer Jurídico
Arquivo PDF document Projeto de Resolução nº 08-26(Legislativo).pdf
por adm — última modificação 26/05/2026 11h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Complementar, Decreto, Resolução Executivo/Legislativo / Projetos de Leis / 2026
Arquivo PDF document Pauta 5ª Comissão Permanente Legislação 26-02-2024.pdf
por adm — última modificação 14/05/2026 13h53
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes / Pautas Comissões Permanentes 2024
Arquivo PDF document Ata da 19 Sessão Extraordinaria 01-12-2025.pdf
por adm — última modificação 04/05/2026 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Ata Extraordinária 2025
Arquivo PDF document Pauta 05 ªSessão Extraordinária 27-02-2024.pdf
por adm — última modificação 14/05/2026 09h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pautas Extraordinárias 2024
Arquivo object code Regimento Interno
por adm — última modificação 24/04/2026 12h01
Localizado em Sobre a Câmara / Competências da Mesa Diretora
Arquivo Regimento Interno - Resolução nº 197/2023
por adm — última modificação 24/04/2026 12h03
Localizado em Leis / Regimento Interno
Arquivo PDF document Pauta 02ª Sessão Ordinária 03-02-2026.pdf
por adm — última modificação 18/05/2026 12h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / Pautas Ordinárias 2026
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