Câmara Municipal

Legislação Municipal: por Interlegis — última modificação 02/09/2025 11h36
Lei nº 1.516/2022 (Diárias)
Localizado em Leis
Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011: por adm — publicado 04/07/2025 — última modificação 07/07/2025 10h39
Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011
Localizado em Transparência
Lei de Diárias - Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha - MG: por adm — publicado 28/04/2026
Lei nº 1.516/2022 seguida de alteração pela Lei n. 1.626/2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei Federal 13.709/2018: por adm — publicado 30/03/2026
Lei Geral de Proteção de Dados
Localizado em Transparência / LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei Ordinaria no 1.516-2022.pdf: por adm — última modificação 28/04/2026 11h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Lei de Diárias - Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha - MG
Lei Ordinaria nº 1.626-2025.pdf: por adm — última modificação 28/04/2026 11h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Lei de Diárias - Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha - MG
Lei Orgânica - Bom Jesus da Penha - MG: por adm — última modificação 02/09/2025 11h18
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 03/04/2025 14h22
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: por adm — publicado 30/03/2026 — última modificação 08/04/2026 10h27
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) - ou LGPD - norma brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade do cidadão. A adequação da LGPD na Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha/MG, em sua função legislativa e administrativa, visa garantir aos cidadãos a proteção e privacidade dos dados coletados.
Localizado em Transparência
LOA - Lei Orçamentária Anual: por adm — última modificação 06/03/2026 09h25
Lei n. 1.633 - LOA
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual 2026

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