Ir para o conteúdo.
|
Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Navegação
Câmara Municipal
Bom Jesus da Penha - MG
Mapa do Site
Acessibilidade
Contato
VLibras
Contraste
Acessar
Busca
Busca Avançada…
Página Inicial
Editais de Licitações - (Dispensa, Credenciamento, Inexigibilidade e Registro de Preço)
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
RSS
Portal da Transparência
Você está aqui:
Página Inicial
Info
Resultado da busca por
lei
1165
itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
Selecionar Todos/Nenhum
Solicitação
Coleção
Página
Boletim informativo
Evento
Arquivo
Pasta
Imagem
Link
Notícia
Ouvidoria
Window
Enquete
Embedder
Notícias desde
Ontem
Última semana
Último mês
Sempre
Ordenar por
relevância
·
data (mais recente primeiro)
·
alfabeticamente
Legislação Municipal
por
Interlegis
—
última modificação
02/09/2025 11h36
Lei nº 1.516/2022 (Diárias)
Localizado em
Leis
Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011
por
adm
—
publicado
04/07/2025
—
última modificação
07/07/2025 10h39
Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011
Localizado em
Transparência
Lei de Diárias - Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha - MG
por
adm
—
publicado
28/04/2026
Lei nº 1.516/2022 seguida de alteração pela Lei n. 1.626/2025
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei Federal 13.709/2018
por
adm
—
publicado
30/03/2026
Lei Geral de Proteção de Dados
Localizado em
Transparência
/
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei Ordinaria no 1.516-2022.pdf
por
adm
—
última modificação
28/04/2026 11h08
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Lei de Diárias - Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha - MG
Lei Ordinaria nº 1.626-2025.pdf
por
adm
—
última modificação
28/04/2026 11h08
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Lei de Diárias - Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha - MG
Lei Orgânica - Bom Jesus da Penha - MG
por
adm
—
última modificação
02/09/2025 11h18
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
por
Interlegis
—
última modificação
03/04/2025 14h22
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
por
adm
—
publicado
30/03/2026
—
última modificação
08/04/2026 10h27
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) - ou LGPD - norma brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade do cidadão. A adequação da LGPD na Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha/MG, em sua função legislativa e administrativa, visa garantir aos cidadãos a proteção e privacidade dos dados coletados.
Localizado em
Transparência
LOA - Lei Orçamentária Anual
por
adm
—
última modificação
06/03/2026 09h25
Lei n. 1.633 - LOA
Localizado em
Leis
/
LOA - Lei Orçamentária Anual 2026
« 10 itens anteriores
Próximos 10 itens »
1
...
17
18
19
[
20
]
21
22
23
...
117