Resultado da busca por lei

1165 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
LOA - Lei Orçamentária Anual 2026
por adm — publicado 06/03/2026
Lei n. 1.633 - LOA
Localizado em Leis
Oficina Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
por adm — publicado 08/04/2026
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Edu.,Cult.,Esp.,Turismo,Ind.e Comercio, Ciên.e Tecnologia ref.Prop.Emenda a Lei Org. Muni.nº02-2023.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Educação,Cultura, Esporte ,Turismo,Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia ref.Proposta de Emenda á Lei Orgânica nº01-2023.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Educação,Cultura,Esporte,Turismo,Indústria e Comercio,Ciência e Tecnologia ref.Proposta de Emenda á Lei Orgânica Municipal nº01-2023.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Educação,Cultura,Esporte,Turismo,Indústria e Comércio,Ciência e Tecnologia ref.Projeto de Lei nº12-2023.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Educação,Cultura,Esporte,Turismo,Indústria, Comercio,Ciência e Tecnologia ref.Projeto de Lei nº23-2023.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Educação,Cultura,Esporte ,Turismo,Indústria,Comércio,Ciência e Tecnologia ref.Projeto de Lei nº24-2023.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Educação, Cultura,esporte, Turismo,Indústria,Comércio,Ciênciae Tecnologia ref.Projeto de Lei nº25-2023.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023 / Parecer de Comissões / 2023
Arquivo PDF document Parecer da Comissão de Educação, Cultura,Esporte, Turismo,Industria e Comércio,Ciência e Tecnologia ref.Projeto de Lei nº0425(VereadoresAlexandre,Ricardo,Gilmar e Valdeci).pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 15h37
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes / Parecer das Comissões/2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 18 19 20 [21] 22 23 24 ... 117