Oficina Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Nos dias 25 e 26 de março de 2026, as servidoras Amanda Aparecida Silva Terra e Elaine Correia de Souza realizaram uma oficina teórica e prática na Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG, voltada à implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Poder Legislativo de Bom Jesus da Penha.
A iniciativa teve como objetivo orientar e preparar a instituição para a adequação às normas de proteção de dados pessoais, sendo que a LGPD se encontra em fase de regulamentação no âmbito desta Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais.