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Parecer Jurídico ref.Projeto de Lei nº17-2025(Executivo).pdf
por
adm
—
última modificação
12/09/2025 12h39
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Parecer Jurídico
Pauta 11ª Reunião Ordinária
por
adm
—
última modificação
13/06/2025 12h03
Pauta 11ª Reunião Ordinária
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões Plenárias
/
Pautas Ordinárias e Extraordinárias / 2025
Atas Ordinárias / 2025
por
adm
—
publicado
14/05/2025
—
última modificação
15/05/2025 09h44
Atas Ordinárias / 2025
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões Plenárias
2023
por
adm
—
publicado
07/07/2025
2023
Localizado em
Transparência
/
Contratos
Resolução nº 214-2025.pdf
por
adm
—
última modificação
18/09/2025 12h08
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Resoluções 2025
Resolução nº 215-2025.pdf
por
adm
—
última modificação
18/09/2025 12h08
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Resoluções 2025
Nota de esclarecimento - DNIT
por
adm
—
última modificação
13/11/2025 10h18
Nota de esclarecimento - DNIT
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Documentos - Notícias
Ata 24ª Sessão Ordinária da Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final.pdf
por
adm
—
última modificação
08/12/2025 15h33
Localizado em
Processo Legislativo
/
Comissões
/
Atas / 2025
Parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas ref.Projeto de Lei nº30-25.pdf
por
adm
—
última modificação
08/12/2025 15h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
Comissões
/
Parecer das Comissões/2025
Portaria nº 14/2025
por
adm
—
última modificação
16/06/2025 16h31
Portaria nº 14/2025
Localizado em
Transparência
/
Atos Administrativos
/
Portarias
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