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Atas Audiências Públicas / 2026
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por adm
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publicado
27/02/2026
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última modificação
27/02/2026 10h40
Atas Audiências Públicas / 2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Credenciamento / 2025
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por adm
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publicado
15/05/2025
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última modificação
10/07/2025 12h35
Principais documentos credenciamento
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Credenciamento
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Ata 1ª Sessão Ordinária da Comissão de Obras Públicas,Serviços Hurbanos,Habitação,Agric.e Transporte.pdf
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por adm
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última modificação
23/03/2026 16h02
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Pautas / Atas - 2026
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Atas / 2026
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Ata 7ª Sessão Ordinária da Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final.pdf
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por adm
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última modificação
23/03/2026 16h02
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Pautas / Atas - 2026
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Atas / 2026
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Resolução nº 212 de 2024 - Regulamenta a LGPD no Âmbito do Poder Legislativo
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por adm
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última modificação
30/03/2026 11h42
Localizado em
Transparência
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
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Ata 3ª Sessão Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.pdf
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por adm
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última modificação
13/02/2026 09h56
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Pautas / Atas - 2026
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Atas / 2026
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Ata 20ª Sessão Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.pdf
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por adm
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última modificação
02/12/2025 09h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões
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Atas / 2025
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Projeto de Lei nº 20/2025 (Executivo)
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por adm
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última modificação
12/09/2025 12h32
Projeto de Lei nº 20/2025 (Executivo)
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo
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Ata 19ª Sessão Extraordinária
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por adm
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última modificação
09/12/2025 15h16
Ata 19ª Sessão Extraordinária
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
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Atas Extraordinárias / 2025
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Parecer das Comissões - 2026
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por adm
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publicado
13/02/2026
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última modificação
13/02/2026 11h54
Câmara Municipal - Bom Jesus da Penha / MG
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Processo Legislativo
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Comissões
