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Arquivo PDF document Ata 1ª Sessão Extraordinária 27-01-2025.pdf
por adm — última modificação 07/07/2025 13h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Votação dos Projetos de Lei / 2025
Arquivo PDF document Resolução Nº 199 de 17 de janeiro de 2024.pdf
por adm — última modificação 26/09/2025 10h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Resoluções 2025 / Resoluções / 2024
Arquivo PDF document Ata 1ª Audiência Pública.pdf
por adm — última modificação 27/02/2026 10h41
Localizado em Processo Legislativo / Atas Audiências Públicas / 2026
Arquivo PDF document Portaria nº03-26.pdf
por adm — última modificação 19/02/2026 11h57
Localizado em Transparência / Portarias / 2026
Arquivo PDF document Pauta 3ª Reunião Extraordinária 11-03-26.pdf
por adm — última modificação 09/03/2026 16h39
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Pautas Ordinárias/Extraordinárias/2026
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 13-2026(Executivo).pdf
por adm — última modificação 09/03/2026 16h41
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projeto de Lei / Complementar, Resolução Executivo/Legislativo
Arquivo PDF document Aviso de Dispensa Eletrônica nº02-2026_compressed.pdf
por adm — última modificação 09/03/2026 16h48
Localizado em Transparência / Dispensa Eletrônica / Dispensa Eletrônica / 2026
Resoluções
por adm — publicado 21/05/2025
Resoluções
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Arquivo Lei Orgânica - Bom Jesus da Penha - MG
por adm — última modificação 02/09/2025 11h18
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document Pauta 5ª Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.pdf
por adm — última modificação 24/02/2026 16h00
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Pautas / Atas - 2026
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