Câmara Municipal

Justificativa Republicação Edital Ar Condicionado.pdf: por adm — última modificação 27/03/2026 12h11
Localizado em Transparência / … / 2026 / Dispensa Eletrônica n° 03/2026 - Fornecimento e Instalação de Ar Condicionado
LDO - 2026: por adm — última modificação 05/03/2026 12h33
Documento referente às diretrizes orçamentárias do município.
Localizado em Leis / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026: por adm — publicado 05/03/2026
Legislação
Localizado em Leis
Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011: por adm — publicado 04/07/2025 — última modificação 07/07/2025 10h39
Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011
Localizado em Transparência
Lei Federal 13.709/2018: por adm — publicado 30/03/2026
Lei Geral de Proteção de Dados
Localizado em Transparência / LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº1.516/2022: por adm — última modificação 20/05/2025 12h16
Lei nº 1.516/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei Orgânica - Bom Jesus da Penha - MG: por adm — última modificação 02/09/2025 11h18
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Levantamento Geográfico na Zona Rural de Bom Jesus da Penha: por adm — publicado 17/09/2025
Levantamento Geográfico na Zona Rural de Bom Jesus da Penha
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: por adm — publicado 30/03/2026 — última modificação 30/03/2026 11h20
Localizado em Transparência
Lideranças políticas.jpeg: por adm — última modificação 01/09/2025 12h25
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos

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