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Arquivo PDF document Justificativa Republicação Edital Ar Condicionado.pdf
por adm última modificação 27/03/2026 12h11
Localizado em Transparência / / 2026 / Dispensa Eletrônica n° 03/2026 - Fornecimento e Instalação de Ar Condicionado
Arquivo LDO - 2026
por adm última modificação 05/03/2026 12h33
Documento referente às diretrizes orçamentárias do município.
Localizado em Leis / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
por adm publicado 05/03/2026
Legislação
Localizado em Leis
por adm publicado 04/07/2025 última modificação 07/07/2025 10h39
Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011
Localizado em Transparência
por adm publicado 30/03/2026
Lei Geral de Proteção de Dados
Localizado em Transparência / LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Arquivo Lei nº1.516/2022
por adm última modificação 20/05/2025 12h16
Lei nº 1.516/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Orgânica - Bom Jesus da Penha - MG
por adm última modificação 02/09/2025 11h18
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Levantamento Geográfico na Zona Rural de Bom Jesus da Penha
por adm publicado 17/09/2025
Levantamento Geográfico na Zona Rural de Bom Jesus da Penha
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
por adm publicado 30/03/2026 última modificação 30/03/2026 11h20
Localizado em Transparência
Imagem JPEG image Lideranças políticas.jpeg
por adm última modificação 01/09/2025 12h25
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos