Encarregado SIC
ENCARREGADA: Elaine Correia de Souza / Controladora Interna
ENDEREÇO FÍSICO: Rua Prefeito João Silva, nº 610-A, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Bom Jesus da Penha/Mg, CEP 37948-000;
E-MAIL: controleinternocamarabjp@gmail.com / camarabomjesusdapenha@gmail.com
TELEFONE: (35) 3563-1396
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: Segunda a Quinta-feira das 08h às 17h e Sexta-feira DAS 08H às 15h.
PRAZO: De acordo com a Resolução nº 211/2024, caso não seja possível fornecer a informação imediata, o prazo para resposta é de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10, mediante justificativa da qual será dada ciência ao Requerente.
PRAZO RECURSAL: 10 (dez) dias
IMPORTANTE! A SOLICITAÇÃO DA INFORMAÇÃO E-SIC É SIMPLES, OU SEJA, NÃO HÁ EXIGÊNCIA DE ITENS DE IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE QUE DIFICULTE OU IMPOSSIBILITE O ACESSO À INFORMAÇÃO.