Meios de Solicitar Informações

PRESENCIAL: O cidadão poderá solicitar informações no endereço físico da Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha/MG: Rua Prefeito João Silva, nº 610-A, Bairro Nossa Senhora Aparecida, CEP: 37948-000.

ONLINE: controleinternocamarabjp@gmail.com / camarabomjesusdapenha@gmail.com

TELEFONE: (35) 3563-1396 

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: Segunda a Quinta-feira das 08h às 17h e Sexta-feira DAS 08H às 15h.

PRAZO: De acordo com a Resolução nº 211/2024, caso não seja possível fornecer a informação imediata, o prazo para resposta é de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10, mediante justificativa da qual será dada ciência ao Requerente.

RECURSO: Caso o pedido de informação seja indeferido pelo responsável e-SIC, o cidadão poderá recorrer à PRESIDÊNCIA da Casa, posteriormente, em caso de indeferimento ou desclassificação à MESA DIRETORA.

PRAZO RECURSAL DIRIGIDO À PRESIDÊNCIA: 10 (dez) dias

PRAZO RECURSAL DIRIGIDO À MESA DIRETORA: 05 (cinco) dias

IMPORTANTE!  A SOLICITAÇÃO DA INFORMAÇÃO E-SIC É SIMPLES, OU SEJA, NÃO HÁ EXIGÊNCIA DE ITENS DE IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE QUE DIFICULTE OU IMPOSSIBILITE O ACESSO À INFORMAÇÃO.